Legislação sobre Produtos Perigosos

Para transporte de produtos perigosos, há leis que regulamentam seu transporte e manuseio, bem como sua interface com o meio ambiente, uma vez que o mesmo é vulnerável a ações dos produtos que oferecem risco, tais como resíduos químicos.De acordo com a Resolução CONAMA  nº 358, de 29 de abril de 2005 resíduo químico é todo material ou substância com característica de periculosidade, quando não forem submetidos a processo de reutilização ou reciclagem, que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade. Todos o resíduos gerados que por ventura estiverem dentro da listagem abaixo serão considerados Resíduos Químicos, e deverão ser acondicionados, rotulados e encaminhados para área de Armazenamento Externo de Resíduos Químicos, para ser descartado adequadamente.